TRT 3

A criação de empresas visando fraudar o pagamento de verbas trabalhistas tem sido reprimida pelo Poder Judiciário. Em decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a 8ª Turma da referida Corte manteve a penhora sobre bens de empresa constituída com intuito de impedir o cumprimento de decisão judicial.

No caso, o Relator concluiu ser fraudulento suposto contrato de parceria mantido pela empresa recorrente e a sócia da empresa executada, pois, embora formalmente constituídas por diferentes sócios, as circunstâncias fáticas indicam que sócia da empresa executada é na realidade a proprietária da empresa recorrente.

Para maiores informações: clique aqui.

Palavras-Chave: , , ,

Deixe seu comentário!