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26
nov

TRT da 3ª Região mantém penhora sobre bens de empresa constituída para fraudar execução trabalhista.

TRT 3

A criação de empresas visando fraudar o pagamento de verbas trabalhistas tem sido reprimida pelo Poder Judiciário. Em decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a 8ª Turma da referida Corte manteve a penhora sobre bens de empresa constituída com intuito de impedir o cumprimento de decisão judicial.

No caso, o Relator concluiu ser fraudulento suposto contrato de parceria mantido pela empresa recorrente e a s√≥cia da empresa executada, pois, embora formalmente constitu√≠das por diferentes s√≥cios, as circunst√Ęncias f√°ticas indicam que s√≥cia da empresa executada √© na realidade a propriet√°ria da empresa recorrente.

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