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27
fev

STJ suspende aƧƵes que questionam a correĆ§Ć£o do FGTS

STJ

O Superior Tribunal de JustiƧa determinou a suspensĆ£o de todas as aƧƵes em que se discute a correĆ§Ć£o do Fundo de Garantia do Tempo de ServiƧo pela Taxa Referencial (TR), atĆ© que haja o julgamento do Recurso Especial 1.381.683, que representa a controvĆ©rsia repetitiva.

O julgamento do recurso, ainda sem data prevista para ocorrer, decidirĆ” se a Taxa Referencial deve ser substituĆ­da, como critĆ©rio de atualizaĆ§Ć£o, pela aplicaĆ§Ć£o de Ć­ndices inflacionĆ”rios, como ƍndice Nacional de PreƧos ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflaĆ§Ć£o, com cotaĆ§Ć£o superior.

Segundo estimativas da Caixa EconƓmica Federal, hƔ cerca de 50 mil aƧƵes discutindo o tema jƔ tramitando nos Tribunais do paƭs.

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