STJ

O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todas as ações em que se discute a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pela Taxa Referencial (TR), até que haja o julgamento do Recurso Especial 1.381.683, que representa a controvérsia repetitiva.

O julgamento do recurso, ainda sem data prevista para ocorrer, decidirá se a Taxa Referencial deve ser substituída, como critério de atualização, pela aplicação de índices inflacionários, como Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, com cotação superior.

Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal, há cerca de 50 mil ações discutindo o tema já tramitando nos Tribunais do país.

Para maiores informações: clique aqui.

Palavras-Chave: , ,

Deixe seu comentário!