STJ

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais para consumidor que teve sua conta-corrente encerrada de forma unilateral.

Entenderam os Ministros daquela Corte que não é possível a rescisão contratual baseada unicamente no desinteresse da instituição financeira, sem que haja qualquer justificativa razoável para a perda de interesse no contrato.

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