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O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou à empresa que reserve dois assentos em seus aviões, em voos domésticos, para pessoas com deficiência comprovadamente carentes.

Segundo o Ministro Joaquim Barbosa, o transporte gratuito de até dois passageiros em cada voo não é capaz de retirar o interesse da companhia área na exploração da atividade econômica, destacando, ainda, que as empresas do ramo são beneficiárias de desonerações tributárias não extensíveis a outras modalidades do transporte.

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