paulista

Com o enorme crescimento do mercado imobiliário nos últimos anos, o setor atraiu diversos investidores, que vislumbraram na aquisição de imóveis um investimento altamente lucrativo e seguro.

Entretanto, boa parte daqueles que migraram suas economias para o mercado imobiliário foram pessoas físicas, habituadas a investimentos mais simples, tais como poupança e previdência privada, e que, portanto, desconheciam os encargos e tributos que incidem sobre transações envolvendo bens imóveis.

Tal fato, juntamente com a grande valorização dos imóveis e, consequentemente, de seus rendimentos, acarretou uma pesada carga tributária tanto nas operações de locação, quanto nas transações de compra e venda, doação, incorporação e transmissão causa mortis, em razão da sucessão hereditária.

Justamente nesse contexto, tornou-se comum a instituição de pessoas jurídicas com o objeto social de administração de bens próprios, também conhecidas como holdings imobiliárias.

A constituição das referidas sociedades empresárias permite a utilização de mecanismos de planejamento tributário inacessíveis à pessoa física, de modo que, quando bem arquitetadas, resultam em consideráveis reduções da carga tributária.

Além disso, a constituição de sociedade administradora de bens próprios representa importante ferramenta para a gestão do patrimônio familiar, permitindo, inclusive, um planejamento sucessório que minimize os desgastes emocionais e financeiros ocasionados pela divisão de bens entre os familiares durante o processo de inventário.

Por fim, vale salientar que, a partir da edição da Lei nº 12.441, de 11 de Julho de 2011, surgiu a figura da empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, facilitando a constituição da administradora de bens próprios pelo investidor individual, uma vez que permite a abertura de pessoa jurídica de responsabilidade limitada com a presença de apenas um sócio.

A Kalil & Calil Advogados Associados conta com uma equipe especializada nas áreas de Direito Imobiliário, Societário e Tributário, colocando-se à disposição para prestar maiores esclarecimentos quanto ao tema.

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